Política de Privacidade

Esta Política explica como a Resolve Programming LTDA, inscrita no CNPJ 47.240.722/0001-87, com sede na QR 201, Conjunto F, Lote 16, Santa Maria, Brasília, DF, CEP 72501-406 ("nós"), trata os dados pessoais de quem usa o PocketCounter nos aplicativos para Android e iOS e na versão Web ("você"), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1. Quem somos

A Resolve Programming LTDA é a desenvolvedora do PocketCounter e a controladora dos dados pessoais tratados no serviço. Nosso encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado em privacidade@pocket-counter.com.br.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e credenciais de acesso.
• Dados financeiros informados ou importados por você: lançamentos (valor, data, descrição, estabelecimento, tipo, status), categorias, contextos, tags, regras de classificação, contas fixas e arquivos de fatura que você escolhe importar.
• Cartões e contas: apelido, bandeira, últimos 4 dígitos, limite e datas de fechamento e vencimento. Não coletamos número completo do cartão, CVV ou senhas.
• Conteúdo de notificações e SMS (somente Android, mediante permissão): ver seção 3.
• Perguntas ao assistente: o texto das perguntas enviadas e as respostas geradas.
• Dados técnicos: identificadores do aparelho e do app, modelo, sistema operacional, versão do app, endereço IP, data e hora de acesso e registros de erro.

Não coletamos localização, contatos, fotos, áudio ou dados de acesso ao seu banco.

3. Notificações e SMS (Android)

Se você ativar, o app no Android pode ler o conteúdo de notificações e de mensagens SMS recebidas no aparelho para identificar transações financeiras, como compras, Pix e transferências, e extrair valor, data, estabelecimento e meio de pagamento.

• Essas permissões são opcionais e solicitadas com explicação prévia dentro do app.
• O conteúdo é usado exclusivamente para criar e classificar seus lançamentos e para aprender suas regras de classificação.
• Não usamos esse conteúdo para publicidade, perfis de marketing ou venda a terceiros.
• Você pode revogar as permissões a qualquer momento nas configurações do Android, sem perder o acesso ao restante do app.

No iOS e na Web não há leitura de notificações ou SMS.

4. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço: registrar, classificar, agrupar em faturas e exibir seus lançamentos e relatórios.
• Sincronizar sua conta entre Android, iOS e Web.
• Responder às perguntas feitas ao assistente.
• Autenticar seu acesso, prevenir fraudes e proteger a conta.
• Corrigir erros e melhorar o desempenho do serviço.
• Enviar comunicações operacionais e, se você autorizar, novidades sobre o produto.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Bases legais

Tratamos dados com base na execução do contrato com você (art. 7º, V, LGPD), no seu consentimento para a leitura de notificações e SMS e para comunicações de marketing (art. 7º, I), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente com:

• Operadores que prestam serviços em nosso nome, como hospedagem em nuvem, envio de e-mails, monitoramento de erros e provedores de inteligência artificial usados pelo assistente, sob contrato e limitados ao necessário;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Sucessores, em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mantidas as garantias desta Política.

7. Transferência internacional

Alguns operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas.

8. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Quando você exclui a conta, apagamos ou anonimizamos seus dados pessoais em até 30 dias, salvo os que precisarmos manter para cumprir obrigação legal ou exercer direitos, pelo prazo exigido. Veja como pedir em Excluir conta.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Envie seu pedido para privacidade@pocket-counter.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como criptografia na comunicação entre app e servidores, autenticação e controle de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme a lei.

11. Menores de idade

O PocketCounter não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores.

12. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data no topo indica a última atualização.

13. Contato

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